RicardoStuckert
Invocando artigo 120 da Lei de Execução Penal, Lula pede à justiça para despedir de Genival Inácio da Silva.
Após ser informado de que seu irmão, Genival Inácio da Silva, não resistiu ao tratamento de câncer no pulmão e faleceu nesta terça-feira (29), o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pediu para ir ao enterro.
A defesa do ex-presidente invocou o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do conjugê, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
Decisão da Justiça ainda não foi definida.
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