Campo Grande Segunda-feira, 17 de Junho de 2024



Nacional Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 18:11 - A | A

Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 18h:11 - A | A

Justiça

Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

Determinação foi motivada por ação do Psol

Agência Brasil

Reprodução TSE

Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.

Após a publicação da resolução, a norma foi contestada por diversas entidades.

Arquivo/MDS

Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura

..

Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br

Comente esta notícia


Reportagem Especial LEIA MAIS