Na noite de quarta-feira (14), Fux suspendeu a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei de iniciativa popular que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.
Conforme informação do G1, a decisão do projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público. “Isso é uma supressão do direito do parlamentar”, disse Maia.
Na avaliação de Maia, a liminar pode trazer insegurança jurídica e impactar outros projetos já aprovados, como a Lei da Ficha Limpa, também de iniciativa popular.
Campo Grande Segunda-feira, 06 de Maio de 2024
