Os policiais civis realizaram protesto em frente ao Congresso Nacional. A ação aconteceu na tarde de terça-feira (18). Com isso o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que vai reduzir em cinco anos a idade mínima para aposentadoria dos policiais.
Em vez dos 60 anos propostos inicialmente pelo relator, a idade passaria para 55 anos. Conforme informações da Agência Brasil, as mudanças ainda estão em estudo. “Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer é um desenho de primeiro estabelecer, já, agora, uma idade mínima. Não pode deixar de ter uma idade mínima, ela seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias”, disse.
Até o momento, a ideia é construir uma proposta que vincule os policiais às regras para a aposentadoria dos militares, que foram retiradas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.
Em maio será apresentado o projeto para tratar da aposentadoria dos militares. “Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma certa vinculação à PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que será colocado na PEC dos Militares”, afirmou o relator. Ele explicou que pode ser feita uma vinculação da regra permanente da aposentaria do policial com a dos militares, uma vez que, necessita-se de esforços físicos semelhantes para os dois tipos de atividade.
A proposta determinava a idade de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria, inserindo a categoria na regra geral do funcionalismo. Ainda conforme a Agência Brasil, Maia apresentou uma proposta alternativa na qual a idade mínima cai em cinco anos, passando para 60 anos e 20 anos em atividades de risco na respectiva categoria para a aposentadoria.
Ainda assim os policiais não se agradaram e organizaram protesto. Os manifestantes quebraram parte dos vidros da portaria principal da Câmara. Em seguida foram contidos pela Polícia Legislativa, que reagiu com bombas de gás lacrimogêneo.