José Cruz/Agência Brasil
Alexandre Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (20), que o governo apoiará uma possível comissão no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos.
“Vamos enfrentar este debate político que está sendo criado por aqueles que passaram pano para os atentados terroristas do dia 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, vamos continuar apoiando as ações da Polícia Federal e do Judiciário na apuração de evidências, provas, para identificar os culpados e condenar aqueles que sejam responsáveis pelos atos”, disse, destacando que o governo apoia a total investigação do envolvimento de agentes públicos nos atos.
Na quarta-feira (19), Padilha se reuniu com os líderes do Governo, senadores Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues e o deputado José Guimarães, e orientou que, em diálogo com os demais líderes, indiquem membros da base aliada para participarem da investigação do Parlamento.
Na próxima quarta-feira (26), o Congresso Nacional faz sua primeira sessão do ano, e há a expectativa de ser lido o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos.
A decisão do governo acontece após a divulgação de imagens, nesta quarta-feira, pela imprensa, que mostram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia 8 de janeiro. Ainda nesta quarta-feira, Dias pediu demissão do cargo, aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Valter Campanato/Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal é destruído em ato terrorista no dia 8 de janeiro
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do GSI.
Padilha disse que o vazamento das imagens, que, segundo ele, foram editadas, criam uma nova situação política.
“Na nossa opinião, isso cria uma nova situação política, faz com que aqueles que passaram pano para os atos terroristas do dia 8 de janeiro e que tentam criar uma teoria absurda da conspiração, um verdadeiro terraplanismo da teoria que tentam construir, de que as vítimas daqueles atos terroristas que foi o Congresso Nacional, que foi o Supremo Tribunal Federal, que foi aqui o Palácio do Planalto, foi a democracia, que foi o resultado eleitoral, de que aquelas vítimas têm qualquer responsabilidade sobre a atuação dos terroristas no dia 8 de janeiro”, disse.
Investigações
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto
Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no Brasil, não tem espaço para nazistas e fascistas. “Cada pessoa que participou do golpe vai ser julgada, vai ter direito à presunção de inocência, que eu não tive, mas nós não deixaremos de julgar cada um golpista, porque nesse país não existe espaço para nazista, fascista, e para quem não gosta de democracia”, afirmou.
Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os golpistas foram presos. Segundo a pasta, se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados.
Até então, a criação da CPMI estava gerando divergência entre parlamentares governistas, que argumentam que os crimes estão sob investigação da Polícia Federal e não é necessária uma comissão no Parlamento para esse fim, e oposicionistas, que querem apurar possíveis omissões da ação do governo federal no episódio.
Para o ministro Alexandre Padilha, a comissão vai apontar a tentativa de golpe que foram os atos do dia 8 de janeiro, e será uma pá de cal em quem tenta criar narrativas conspiratórias.
Segundo ele, o enfrentamento político de uma CPMI também não deve atrapalhar as votações de pautas prioritárias do governo no Congresso.
“Estou absolutamente convencido disso, que a possibilidade da instalação da CPMI, além de ser uma pá de cal nessa teoria conspiratória, em nenhum momento irá interferir no calendário, que já vem sendo tocado, de aprovação do conteúdo das 12 medidas provisórias que governo encaminhou neste primeiro semestre”, disse.
“O marco fiscal [e a reforma tributária] também está absolutamente mantido, tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado já sinalizaram publicamente que esse calendário será tocado o mais rápido possível”, acrescentou.
GSI
Sobre o envolvimento do ministro Gonçalves Dias nos atos terroristas, Padilha disse que ele tem uma história como homem público, mas que todas as responsabilidades serão investigadas pela Polícia Federal e pelo Judiciário.
As imagens das câmeras de segurança que foram entregues pela Presidência à PF estavam sob sigilo e, segundo Padilha, “o governo quer saber, e a Polícia Federal irá descobrir, se teve alguém que omitiu imagens, que não mostrou imagens para as autoridades quando solicitados”.
“Vídeo vazado com edição não é suficiente para destruir a biografia de uma pessoa, mas tem que ser apurado não só sobre o Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI, mas todos aqueles que estavam naqueles vídeos. Inclusive, me estranha muito alguns agentes militares estarem com a imagem borrada no seu rosto para não ser reconhecido e o ex-ministro não ter o mesmo tratamento nesse vazamento”, argumentou.
José Cruz/Agência Brasil
Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias
Nesta quinta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos no âmbito do Judiciário, deu 48 horas para a PF ouvir Gonçalves Dias sobre as imagens. Para Alexandre Padilha, a atitude de Moraes está corretíssima. “É só mais uma demonstração do que as instituições estão funcionando, elas que têm responsabilidade e nós queremos apuração até o final”, afirmou.
“Desde o começo, temos dito que o ódio, o movimento antidemocrático, a postura antidemocrática do ex-presidente [Jair Bolsonaro], de todo o movimento que foi semeado nos últimos quatro anos contaminou o conjunto de instituições, indivíduos das instituições, e que a apuração completa tem que ser feita”, reafirmou o ministro Padilha.
Julgamento no STF
O STF já formou maioria para abrir ação penal e tornar réus 100 denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os primeiros julgamentos relativos aos atos antidemocráticos tiveram início à 0h desta terça-feira (18) e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
- Saiba mais
- STF delega audiências de custódia de presos em atos terroristas
- Ex-comandante da PM do DF é preso após determinação de Moraes
- Polícia Federal libera idosos e mulheres com crianças detidos no acampamento em Brasília
- Manifestantes bolsonaristas desocupam frente do Comando Militar do Oeste
- Pasta dos Direitos Humanos monitora situação de presos após ataques
- Financiadores de vandalismo começam a ser identificados, diz ministro
- Ministro do STF determina prisão do ex-comandante da PM do DF
- Especialistas falam porque atos em Brasília não foram de terrorismo e os possíveis crimes cometidos
- AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais
- Marco Aurélio Mello evita responsabilizar Bolsonaro por atentados em Brasília
- Entidades querem federalizar apuração de agressões contra jornalistas
- MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos
- Após reunião com Lula, Riedel diz que é preciso ‘sempre zelar pela pacificidade’
- Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF
- Thronicke reúne assinaturas para pedir CPI dos atentados em Brasília
- Lula e Biden conversam sobre atos golpistas no Brasil
- Para Dino, mudança de planejamento do DF possibilitou terrorismo
- Lula conversa com líderes estrangeiros sobre atos antidemocráticos
- Iphan e Ibram vão recuperar obras de arte danificadas por terroristas
- Condenação internacional a ataques é sinal da importância brasileira
- Líder diz que parlamentares que participaram de atos serão denunciados
- “Respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”, diz Ibaneis
- DF: exonerado da Segurança, Torres nega conivência com atos violentos
- Ex-presidente Bolsonaro é internado em hospital nos EUA
- Em nota, presidentes dos Três Poderes chamam atos de “golpistas”
- Administradora do GDF deixa cargo após atos antidemocráticos
- Ministro da Secom diz que ações terroristas não vão paralisar governo
- Interventor e Exército dizem que não permitirão volta de manifestantes
- Presos no QG do Exército chegam a 1,2 mil; 204 foram detidos domingo
- Presidente do Congresso suspende recesso parlamentar
- “Na democracia, não há espaço para vandalismo”, diz Tereza Cristina
- Presidentes de TRFs e procuradores-gerais defendem punição a invasores
- CBF repudia uso da camisa da Seleção Brasileira em atos golpistas
- Entidades do setor econômico repudiam invasões aos Três Poderes
- Interventor de segurança pública no DF diz que “ninguém ficará impune”
- AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília
- Ministro diz que GDF alterou de última hora planejamento da segurança
- Moraes proíbe a entrada de ônibus com manifestantes no DF
- Com críticas à esquerda, Bolsonaro repudia vandalismo em Brasília
- Líderes mundiais condenam tentativa de golpe em Brasília
- Simone cobra rigor nas apurações e dos meios de defesa da democracia
- Ibaneis pede desculpas a Lula após invasão de prédios em Brasília
- Governador Eduardo Riedel repudia vandalismo antidemocrático no DF
- Após protestos violentos, Moraes afasta governador do Distrito Federal por 90 dias
- Veja como ficou o STF depois de invasão na tarde deste domingo
- Rodrigo Pacheco repudia invasão do Congresso Nacional e pede “rigor da lei” para manifestantes
- Lira: “Agiremos com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição”
- Nota do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília
- Senadores pedem providências e repudiam violência e vandalismo em Brasília
- Presidente interino do Congresso convoca reunião para esta segunda
- Entidades divulgam notas de repúdio contra invasões antidemocráticas
- Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF
- Fórum de governadores oferece forças de segurança para conter atos
- Invasões aos Três Poderes: PGR determina abertura de inquérito
- Governador Ibaneis Rocha exonera secretário de Segurança Pública do DF
- Forças de segurança conseguem desocupar rampa do Planalto
- Ao Vivo: Lula se manifesta sobre invasão em Brasília
- Congresso, Planalto e STF são invadidos durante manifestação
- Moraes decreta prisão preventiva de acusados por atos antidemocráticos
- CNJ aciona PF por falsa ordem de prisão de Moraes contra ele mesmo
- STF agradece Dino por colocar PF à disposição para investigar ataques
- PF cumpre mandados de busca de armas da deputada Carla Zambelli
- Lira: “É hora de celebrarmos a estabilidade de nossas instituições e torcer pelo futuro do Brasil”
- Eduardo Bolsonaro posta foto da posse de Lula e critica falta das cores da bandeira
- Presidente faz balanço do governo e afirma não apoiar confrontos
- Veja a live de despedido de Jair Bolsonaro
- Manifestantes aguardam ordens para próximos passos após posse de Lula
- Operação cumpre mandados contra suspeitos de atos de vandalismo no DF
- Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula
- PF atuará com mais de mil policiais na segurança da posse presidencial
- Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial
- Segundo suspeito de atentado com bomba fugiu do DF, diz governador
- Deputado do PL garante respeitar instituições e se defende de acusações
- Governador do DF fala em acelerar desmobilização de acampamentos em QG
- Policiais recolhem mais explosivos abandonados no Distrito Federal
- Policiais detém manifestantes que fariam protestos diante do STF
- Deputados comentam tentativa de atentado em Brasília
- Empresário é preso no DF após tentativa de atentado
- PRF concede aposentadoria a ex-diretor Silvinei Vasques
- Diretor-geral da PRF é exonerado do cargo
- Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE
- Flávio Dino: pessoas já foram identificadas por vandalismo em Brasília
- TSE abre ação para apurar atos contra sistema eleitoral
- Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL
- PF cumpre mandado em Mato Grosso do Sul contra manifestações em frente ao CMO
- TSE mantém competência para julgar ação contra evento com embaixadores
- Sites de estados do Nordeste são invadidos com mensagens de ódio
- A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
- CNJ suspende redes sociais de desembargadora por apoio a atos ilegais
- Manifestantes dificultaram combate ao fogo, diz Corpo de Bombeiros
- Secretaria diz que identificará vândalos de manifestação em Brasília
- Manifestantes tentam invadir sede da PF e queimam veículos no DF
- Bolsonaro quebra silêncio e fala com apoiadores
- Na Câmara, ministro do GSI diz que país vive “situação esdrúxula”
- Deputado Fábio Trad é criticado durante voo e discute com eleitor de Bolsonaro
- PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões
- Deputado Pedro Kemp é xingado e leva soco no peito na saída da igreja
- Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa
- MPF pede afastamento imediato de diretor-geral da PRF
- Presidente Bolsonaro participa de formatura de cadetes na Aman
Até o momento, seis os ministros votaram pelo indiciamento dos acusados, Alexandre de Moraes, relator dos processos, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Quatro ministros ainda devem votar: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF Julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal como associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses.
Até o momento, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.390 denúncias, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No total, 86 mulheres e 208 homens seguem encarcerados no sistema penitenciário do Distrito Federal.
• • • • •
• REDES SOCIAIS •
|
• REPORTAR NEWS • |
