Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF)
A defesa do fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), protocolou, nesta sexta-feira (1º), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do deputado Arthur Maia (União-BA) que impediu o profissional de cobrir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro.
No dia 24 do mês passado, o parlamentar, na condição de presidente da CPMI, determinou descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escritório político de Seif, em Santa Catarina.
A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.
Após tomar conhecimento da publicação, Arthur Maia determinou o descredenciamento do profissional sob alegação de invasão de privacidade dos parlamentares. Nesta semana, mesmo após apelo pela revogação da decisão feito pelo presidente da EBC, Helio Doyle, e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o presidente manteve o descredenciamento.
Ao recorrer ao Supremo, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Marcelo Turbay, Bruno Fishgold e Larrisa Benevides argumentam que a decisão de Arthur Maia é inconstitucional e viola o princípio da liberdade de informação que deve ser garantido a Lula Marques.
A defesa acrescenta que atividades jornalísticas não podem ser submetidas a “mecanismos de censura prévia”.
“Note-se o contexto em que a fotografia foi extraída. Local público destinado à realização de debates e à tomada de decisões de interesse público por agentes políticos, de viés representativo. Ademais, ao contrário do afirmado pela autoridade coatora, o diálogo registrado não tinha caráter privado, porquanto se tratava de uma conversa de parlamentar com profissional de imprensa sobre operações policiais que envolviam outro agente público, inclusive vinculado ao Senado”, afirmaram os advogados.
Em nota divulgada na semana passada, o diretor-presidente EBC, Hélio Doyle, pediu que o descredenciamento do fotógrafo seja revisto.
“A Empresa Brasil de Comunicação tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI", diz a íntegra nota.
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