Uma das formas de apoio, segundo ele, é destinar parte da produção da agricultura familiar à merenda escolar. O Decreto n° 6447, publicado na última quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, cria a modalidade da alimentação escolar com base na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
“Isso vai significar um benefício muito grande tanto para a agricultura familiar quanto para a qualidade da nossa alimentação escolar”, disse Ruano, em entrevista à Rádio Nacional.
De acordo com o secretário, o Projeto de Lei nº 2877, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai “dialogar” com o decreto. A proposta prevê que pelo menos 30% dos produtos da alimentação escolar sejam comprados dos agricultores familiares de cada localidade.
“Significará um apoio à agricultura familiar local e injeção de recursos que circulam no próprio município, onde a alimentação escolar estará sendo adquirida.”
Para Ruano, o decreto não é suficiente para que se tenha a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para apoiar a agricultura familiar. Ele acredita que também é necessário o aporte de recursos assegurados pelo projeto de lei.
“Os dois instrumentos asseguram a possibilidade de executar o programa da alimentação escolar, o projeto de lei aprovado e o decreto que regulamenta a modalidade”, ressalta.
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