Ricardo Stuckert/PR
Governo Trump sancionou o juiz do STF em julho com a mesma lei. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva toma posse como 39º presidente do Brasil. Ministro do STF, Alexandre de Moraes, Senhora Viviane Barci de Moraes
Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica “em todas as instâncias do Poder Judiciário” e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois da suspensão do sigilo das investigações.
O escritório de advocacia tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório Barci de Moraes e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.
O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em “processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”, além dos serviços de “implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade”.
Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025 e está redigido em papel timbrado do escritório Barci de Moraes, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê “consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário”.
Cada contrato previa ainda pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões, em cada um.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que “o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato". Segundo o escritório, "a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição”.
Entenda o caso
Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator.
Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a grave crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
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Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br
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