Após dois anos de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje (3) o projeto da Lei do Gás. A proposta cria regras sobre transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) comemorou a aprovação e disse que com a regulamentação do setor, a oferta de gás natural vai aumentar, novos investidores serão atraídos para o setor e as tarifas serão mais transparentes.
Regimentalmente, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Infra-Estrutura, mas os parlamentares apresentaram recurso para encaminhar a matéria ao plenário do Senado ainda hoje.
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