No final de maio, o governo anunciou a edição de uma MP que possibilita a regularização de até 2,8 milhões de contratos de crédito rural.
Isso representa um saldo devedor de R$ 75 bilhões, cerca de 85% do estoque total da dívida agrícola, calculada em R$ 87,5 bilhões.
Os valores incluem dívidas dos anos 80 e 90 que já foram renegociadas no passado.
Taxa Selic
Os deputados aprovaram o destaque do deputado Valdir Colato (PMDB-SC) que alterava o indexador das dívidas. O pleito era dos representantes da bancada ruralista, que pediram a troca da taxa Selic (taxa básica de juros), hoje em 13% ao ano, pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6,75% ao ano.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), após falar com o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura), tinha orientado a base aliada a votar contra o destaque.
Segundo Fontana, com essa mudança, o agricultor inadimplente irá pagar menos pela dívida contraída do que aquele que pagou suas prestações em dia.
Um dos argumentos utilizados pelo governo para manter a Selic era o fim do pagamento da multa de 20% sobre os valores em atraso.
A base do governo indica que o texto deve ser modificado no Senado, já que essa mudança contraria o acordo fechado entre o Congresso e o Executivo.
"Nós vamos ter de reabrir toda renegociação da MP no Senado", disse o líder do governo na Câmara. (Folha On Line)
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