O Governo do Estado e a prefeitura de Paranaíba assinaram na sexta-feira (5) o contrato que autoriza a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a continuar administrando os sistemas de água e esgoto no município. O documento foi assinado pelo prefeito Manoel Ovídio, pelo presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, e pelo governador do Estado, André Puccinelli.
A Sanesul vai investir, ao longo do período do contrato (30 anos), R$ 27,9 milhões de recursos próprios em Paranaíba. Nos primeiros quatro anos serão investidos R$ 6,5 milhões em obras de melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
O contrato já está de acordo com a nova lei do saneamento (lei 11.445/2007), prevendo que a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) atue como órgão regulador dos serviços. Além disso, a Sanesul garantiu a execução de um Programa de Investimentos e de um Programa de Metas Progressivas para o município.
No Programa de Metas, a Sanesul assume o compromisso de atender 60% da população do município com coleta e tratamento de esgoto. Esta meta leva em conta apenas os recursos próprios. Recursos federais poderão ajudar a aumentar o número de benefícios. Também está assegurada a manutenção de abastecimento de 100% da população com água tratada.
Para a Sanesul, a assinatura do contrato renova a parceria com o município, garantindo atendimento de qualidade. “É muito importante que os municípios façam essa parceria com a Sanesul. A empresa tem tecnologia e conhecimento para garantir o bom atendimento da população, melhorando a saúde e garantindo que nosso Estado melhore cada vez mais os índices de saneamento”, explica o presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa.
