Empresas e órgãos públicos de Corumbá foram oficiados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) para garantir o direito de cerca 100 moradores da comunidade quilombola Família Campos Correia de ter acesso a serviços assistenciais básicos. Segundo o MPF, os moradores convivem com ausência de água, luz e não têm coleta de lixo.
A situação foi denunciada ao MPF pelo Instituto Mulher Negra do Pantanal (Imnegra), que afirmou já ter procurado várias secretarias municipais para prestar auxílio aos quilombolas, sem nenhuma resposta.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal visitou a comunidade e conversou com os moradores. Eles relataram que a falta de demarcação da terra tem inibido a prestação de serviços básicos e que a construção de um imóvel no local dificultou ainda mais o acesso à comunidade.
“A falta de regularização fundiária não deve impedir que a prestação de serviços básicos - como infraestrutura, saúde e segurança - seja desde já adotada. Ao contrário, prestar esse atendimento é uma forma de garantir direitos sociais mínimos a uma comunidade vulnerável”, destaca o MPF.
