Câmara de Campo Grande desapropria prédio

A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária ocorrida ontem de manhã, a desapropriação do prédio onde a Casa desempenha seus trabalhos pagando aluguel todos os meses há cerca de oito anos.

O que motivou a proposta de desapropriação foi uma notificação encaminhada pela empresa Haddad Engenharia, proprietária do local, à Mesa Diretora da Casa, na quinta-feira, pedindo a desocupação imediata do prédio.

O presidente da Casa, Edil Albuquerque (PMDB), adiantou que na próxima semana, peritos da administração municipal, Câmara de Valores Imobiliários e também um laudo do mercado vão apontar o valor que deve ser pago aos proprietários pela desapropriação do prédio. Ele disse que deve ser de R$ 3,5 milhões.

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) sancionou hoje mesmo o projeto de lei n° 6.435/07, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Rua Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiúka Park, em Campo Grande.

O projeto de desapropriação do prédio da Casa recebeu parecer favorável de três comissões competentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Finanças e Orçamento - e Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.

Durante a sessão, fizeram uso da palavra, para defender em Plenário a desapropriação do imóvel, os vereadores Paulo Siufi (PMDB), Cabo Almi (PT), Airton Saraiva (DEM), Marcos Alex (PT).

A proposta recebeu uma emenda aditiva, de autoria do vereador Paulo Pedra (PDT), que garante a averbação em cartório da transação de desapropriação da sede do Poder Legislativo de Campo Grande.

Segundo o vereador, a emenda visa assegurar a averbação da negociação e resguardar os diretos de terceiros de boa fé. Pedra disse ainda que “a desapropriação para o poder público é inteiramente gratuita e não teria ônus para a Câmara de Vereadores”.

Há pelo menos três anos, a Câmara vem travando uma batalha judicial contra a empresa proprietária do imóvel, onde hoje funciona o legislativo de Campo Grande. A empresa defende o pagamento de um aluguel superior a R$ 60 mil, valor que está sendo contestado pela Câmara de Vereadores e após diversos recursos judiciais, a Casa está depositando em juízo o valor venal de R$ 15 mil até a promulgação de uma sentença judicial em instância superior. (Com informações do Conjuntura on-line)