Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Diesel S10 terá pauta do ICMS unificada em todo país à partir de julho
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu pela unificação do valor cobrado de ICMS sobre o óleo diesel S10. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. No encontro também foi decidido que a pauta fiscal da gasolina, etanol e gás GLP ficará congelada por mais 90 dias.
No Mato Grosso do Sul, a opção do Confaz não vai mudar o preço do combustível nas bombas. Isso porque o Governo do Estado mantém o congelamento da pauta fiscal desde abril do ano passado. “O governador Reinaldo Azambuja determinou que não houvesse aumento da carga tributária do diesel, e assim o ICMS será recolhido sobre o valor de R$ 0,50 por litro”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Lauri Kener.
Na reunião desta quinta-feira (24) do Confaz foi definido o valor de R$ 1,006 a ser cobrado de ICMS sobre o litro do Diesel S-10. A unificação do ICMS do combustível foi determinada por projeto aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa regra passa a valer a partir de 1º de julho deste ano, e neste período os estados devem se ajustar para cumprir a nova Lei, sendo que cada um poderá conceder desconto. No MS, o desconto será de R$ 0,4969.
Lauri Kener explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional na arrecadação do Estado, por conta do congelamento da pauta fiscal do diesel, praticada desde abril do ano passado. A medida foi adotada pelas demais unidades da federação em novembro do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”, afirmou.
