Parcelamentos especiais como o Refis da Crise, alavancaram a arrecadação federal no ano passado. Números divulgados pela Receita Federal atestam que a arrecadação somou R$ 1,138 trilhão em 2013, com aumento de 4,08% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além da recuperação da economia no segundo semestre, a instituição de parcelamentos especiais contribuiu para o aumento nas receitas. O refinanciamento de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais e a reabertura do Refis da Crise renderam R$ 21,785 bilhões no ano passado.
Somente no mês de dezembro, a arrecadação somou R$ 118,36 bilhões, a maior registrada para o mês e a segunda melhor da história, perdendo apenas para janeiro de 2013 – R$ 121,878 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA. Além do Refis da Crise, contribuiu para o crescimento a arrecadação extraordinária de R$ 2,5 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Excluídos os parcelamentos especiais, a arrecadação teria encerrado 2013 com alta de 2,35% acima da inflação. Segundo a Receita Federal, o número indica a recuperação da economia, principalmente a partir do segundo semestre. O crescimento de 3,57% nas vendas no ano passado refletiu-se na alta real (acima da inflação) de 8,03% na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos ligados ao faturamento.
O aumento na lucratividade das empresas, a partir do segundo semestre, fez a arrecadação do IRPJ e da CSLL encerrar o ano passado com aumento real de 8,46%. O desempenho fraco da indústria no ano passado, no entanto, fez a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os produtos nacionais subir apenas 0,14% acima da inflação em 2013.
As reduções de tributos para estimular a economia fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 31,3 bilhões em 2013. Segundo a Receita, os maiores impactos foram provocados pela desoneração da folha de pagamento (R$ 9,5 bilhões), seguida da desoneração da cesta básica (R$ 5,8 bilhões).
A redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada nos combustíveis, fez a União deixar de arrecadar R$ 3 bilhões. As desonerações de IPI – principalmente para automóveis, linha branca e materiais de construção – causaram impacto fiscal de R$ 2,15 bilhões no ano passado.
