Municípios de Mato Grosso do Sul podem receber mais R$ 85005.803,88 com recursos de petróleo após as explorações do pré-sal começarem – o que está previsto para entre 2014 e 2016. A estimativa leva em consideração a expectativa mais pessimista, de que o volume total a ser produzido é de 50 bilhões de barris. O Estado poderia receber verba idêntica. Os valores chegarão se a emenda que modifica a distribuição do dinheiro conseguida pelo novo recurso natural for aprovada.
Hoje, são repassados R$ 10.299.161,17 para os 78 municípios daqui. Isso passaria para R$ 95.304,965,05. Os números foram apresentados pelo senador Delcídio do Amaral (PT), na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta segunda-feira (12).
Parlamentares e prefeitos foram ao local discutir a distribuição da renda a ser gerada pela exploração do petróleo da camada de pré-sal, encontrada entre 5 mil e 8 mil metros de profundidade em alto mar (os atuais são explorados a aproximadamente 2 mil metros).
A divisão das riquezas é causa de discussão entre os Estados onde se localizam as reservas (litorâneos) e os que estão no interior do Brasil. O problema é relacionado aos royalties.
O projeto de lei que trata do pré-sal é o 5,938/2009. Ele ainda não foi votado, e ainda recebeu emenda, a 387, do deputado Ibsen Pinheiro, que distribui em 50% para os Estados e 50% para os municípios, o dinheiro adquirido pelas novas reservas.
Delcídio veio a Campo Grande explicar o que é pré-sal, apontar como estão as conversas em torno da exploração do novo recurso natural e pedir apoio das prefeituras para que peçam a distribuição igualitária para todo o País. “O pré-sal não é uma riqueza só dos Estados produtores. É uma riqueza de todo o Brasil”, afirma.
O maior entrave para que os municípios sul-mato-grossenses e o Estado recebam os valores são o pagamento de royalties. “É um problema de constitucionalidade. Na Constituição está que royalties são ressarcimentos aos municípios e Estados diretamente afetados. O Rio de Janeiro deve entrar no STF [Supremo Tribunal Federal] para derrubar a emenda, se ela for votada da forma que está. A ideia é boa, mas, a forma como foi feita foi equivocada. Deveria ser uma PEC, uma proposta de emenda constitucional, e não uma emenda. Porque, aí, ela modificaria a Constituição, modificaria o que seria o royalties”, explica Delcídio.
Ele diz que o Congresso deve deixar a votação para depois das eleições. “Antes das eleições não há ambiente favorável para discussões justas.”
Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Beto Pereira (PSDB), os novos recursos seriam uma forma de recompensar os governos municipais que sofreram com as quedas de arrecadações em 2009. “É uma perspectiva de futuro muito grande. De 2006 para 2008 houveram crescimentos fortes nas nossas arrecadações. Mas, em 2009, por conta da crise econômica mundial, existiu queda no repasse do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Todo mundo diz que a crise já passou, mas, nós [governos municipais] ainda não sentimos isso. No primeiro trimestre de 2009 tivemos 2% a mais de arrecadação que no primeiro trimestre de 2010”, comenta Beto, que também é prefeito de Terenos (cidade distante 26 quilômetros a oeste da Capital).
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Foto: Deurico/Capital News
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
