Deurico/Capital News
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, diz que governo vive expectativa de receber recursos que serão utilizados para investir na população do Estado.
Mato Grosso do Sul deve ser beneficiado com cerca de R$60 milhões provenientes do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que devem ser revertidos em prol de ações voltadas à população do Estado. Apesar da expectativa por parte do Governo do Estado ser grande, os valores ainda não foram oficializados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e a questão deve ser judicializada.
A Receita Federal informou na última terça-feira (1) que a repatriação, resultou em R$ 50,9 bilhões em imposto de renda e multa decorrente da formalização de ativos, que por sua vez totalizaram R$ 169,9 bilhões.
Conforme a Instrução Normativa da Receita, estavam autorizados a ser repatriados recursos ou patrimônios não declarados até 31 de dezembro de 2014. A janela para a realização da declaração e pagamento tanto da multa quanto do imposto foi de 4 de abril até 31 de outubro de 2016. Para Mato Grosso do Sul, o secretário de Fazenda disse que a estimativa é de recursos de cerca de R$ 60 milhões.
“A vinda desses recursos que estavam fora do país, resultou em um montante significativo. O Governo Federal autorizou os contribuintes para que pudessem estar legalizando junto a Receita Federal, pagando 15% de imposto de renda e 15% de multa sobre os valores repatriados. Desse total, a União calcula que nosso estado receba em torno de R$ 56 a R$ 60 milhões. Não temos o valor exato, mas nas próximas semanas a Secretaria do Tesouro Nacional deverá divulgar o montante com exatidão”, explicou o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro.
Segundo Monteiro, a expectativa do governador Reinaldo Azambuja em atender ainda mais a população do Estado com o reforço de caixa.
Sobre quais programas devem receber o aporte financeiro, o secretário explicou que essa medida ainda está sendo definida junto a equipe econômica. Isso porque parte deles poderá ser utilizada para baixar o tamanho do rombo nas contas públicas, como é o caso da previdência; bem como para atender a população em ações prioritárias de governo em programas de Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros.
"Certamente vamos ter condições de colocar à disposição do estado um valor significativo que virá, com toda certeza, a contribuir com a população do MS. A forma do governador Reinaldo administrar tem sido com muita austeridade e determinação. Com esses novos recursos em caixa tenho certeza que a prioridade será atender a população do Estado”, finalizou.
Judicialização
Monteiro informou que o repasse dos recursos destinados a estados e municípios está sendo judicializado. A medida se deve ao fato de a União computar o valor devido apenas sobre os 15% do imposto de renda, excluindo do cálculo os 15% de multa.
“De acordo com a legislação, estados e municípios têm uma parcela desse recurso. A União por enquanto só reconhece os 15% do imposto de renda, mas entendemos que a multa também faz parte dos recursos que devem compor este bolo a ser destinado aos entes federados. Essa é a questão que no momento está sendo judicializada”, informou.
