O governador André Puccinelli (PMDB) assinou no início da manhã desta terça-feira, 22 de setembro, decreto que prorroga para até 31 de dezembro o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviço), que visa melhorar as condições de fluxo de caixa (dinheiro disponível para investimento) das empresas no Estado. O ato foi na sala de reunião no gabinete da Governadoria, no parque dos Poderes.
A medida foi tomada no ano passado e foi prorrogada pela primeira vez, em maio deste ano, para que os setores da indústria e do comércio não sofrem impacto tão profundo por conta da crise financeira mundial. Em agosto, o prazo espirou e, após discussões com o empresariado, foi decidido a continuidade. Estima-se que R$ 190 milhões de reais são recolhidos pelos três setores que recebem o beneficio, prestação de serviços, indústria e comércio.
Conforme o calendário fiscal normal, o imposto é recolhido todo quarto dia útil de cada mês. “A data coincide com a de pagamento dos funcionários, então, as empresas acabavam tendo um problema muito sério com a questão do dinheiro disponível parra investimento”, explica Sérgio Longen, presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). A nova data dá dez dias a mais para o empresário pagar o imposto.
Para o vice-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul), Edson Araújo, “a medida veio aliviar os gastos das empresas”. Ele continua, ao falar sobre a crise mundial que, segundo ele, deu “acalmada” desde março. “De março para cá, os setores empresarial e de comércio vêm começaram a se recuperar. Até seria interessante o governador repensar este 31 de dezembro como limite e que isso possa fluir para o ano que vem.”
Os empresários pretendem solicitar ao governador um acréscimo no período, estendendo por mais alguns meses de 2010. “A decisão foi por causa de um apelo importante para que nós prorrogássemos a medida. É possível que tenhamos mais uma prorrogação, dependerá de estudos que terão que ser feitos mais próximo da data [31 de dezembro]. Mas, acredito que até 31 de dezembro, tudo estará mais tranquilo”, disse André sobre a possibilidade de uma nova extensão.
Medida foi comemorada pelos representantes dos três setores beneficiados: comércio, indústria e prestação de serviços
Foto: Deurico/Capital News
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
