O governo planeja promover um contingenciamento de pelo menos R$ 15 bilhões no Orçamento de 2009, recém aprovado pelo Congresso. O contingenciamento é o termo técnico utilizado para denominar o bloqueio de verbas incluídas no orçamento quando as estimativas de receita estão abaixo do programado na lei orçamentária.
As projeções do Orçamento foram feitas considerando um crescimento da economia de 3,5% em 2009, que é menos do que o governo prevê oficialmente, mas mais do que o mercado considera possível em um cenário de recessão mundial. O próprio Ministério da Fazenda trabalha com quatro cenários para o comportamento da receita: PIB crescendo 2,%, 3%, 3,5% e 4%.
Apesar da meta de crescimento ser 4%, o Estado apurou que é provável que o governo reduza em janeiro sua estimativa oficial para os 3,5% estipulados pelo Congresso.
Pelo menos três fatores não considerados pelo Congresso, entretanto, provocarão a reestimativa de arrecadação para baixo: a inclusão dos efeitos líquidos do recente pacote tributário (R$ 5,6 bilhões), a queda mais profunda do preço do barril do petróleo e da receita de royalties (R$ 4 bilhões) e os impactos da queda de lucratividade das empresas sobre a receita de IRPJ (R$ 6 bilhões).
Como o comportamento dos tributos relacionados ao lucro das empresas só será conhecido em fevereiro, é possível que o governo retarde a divulgação do seu decreto de programação financeira. A sanção da lei orçamentária, por exemplo, só deve ocorrer por volta do dia 16 de janeiro. A partir dessa data, o governo tem 30 dias de prazo para divulgar seu decreto. (Agência Estado)
