Desde que foram abertas as inscrições para Microempreendedores Individuais (MEI) de Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, a Junta Comercial (Jucems) contabilizou a abertura de 4293 novas empresas individuais no Estado.
De acordo com o levantamento da Jucems referente ao mês de maio deste ano, Campo Grande é o município com maior número de empreendedores individuais do Estado, somando 2.166, seguido de Dourados, com 217, Corumbá, 136 e Três Lagoas, 127. Porto Murtinho foi o município que teve destaque no número de inscritos em comparação ao porte da cidade, apresentando 115 inscrições de empreendedores individuais.
Para o presidente da Jucems, Wagner Bertoli, o número expressivo no Estado “vai contribuir para alavancar o mercado”, pois muitos dos trabalhadores informais passaram para a formalidade e outros pequenos empresários migraram para o MEI em função dos benefícios e baixa incidência de impostos.
Quem pode se tornar MEI
A nova modalidade é voltada às pessoas que trabalham por conta própria e querem se legalizar como pequenos empresários. O empreendedor individual deve ter renda anual de até R$ 36 mil, não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e permite a contratação de um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. A atividade foi instituída com a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Com a formalização o trabalhador terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, além de obter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. O empreendedor individual também poderá ser enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A contribuição para esta modalidade é o valor fixo mensal de R$ 57,10 para comércio ou indústria e R$ 62,10 para prestação de serviços, que serão destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
O cadastro pode ser feito no Portal do Empreendedor ( www.portaldodempreendedor.gov.br ) no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Relatório Jucems
O levantamento da Junta Comercial indicou que desde janeiro deste ano foram constituídas 3207 empresas em Mato Grosso do Sul. O Estado conta com um total de 99132 empresas ativas.
