O governador André Puccinelli (PMDB) que afirmara até poucos dias que não assumiria o projeto de lei que muda a forma de divisão dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no Estado, agora, parece propenso a aceitar a ideia. Na manhã desta sexta-feira, 10 de dezembro, prefeitos de 16 municípios foram à Governadoria solicitar seu apoio à proposta. Uma nova medida fez com que André se disponibilizasse a levar o projeto em consideração. Os chefes dos Executivos propuseram a criação de um fundo de investimentos com duração de três anos para auxiliar municípios que seriam afetados pela medida.
“È uma ideia inteligente, que nós ainda não tínhamos pensado”, disse o governador.
A divisão do ICMS dos 25% encaminhados aos municípios, seria assim, segundo o projeto: 12% é o igualitário,55 sobre a extensão territorial, 5% levando em consideração a população do município, 2% o chamado ICMS ecológico e 1% é a receita própria. O fundo seria criado sobre 1% dos 12% do igualitário. A duração seria por três anos.
O maior problema, segundo André, seria convencer os prefeitos Nelson Trad Filho (da Capital), Simone Tebet (de Três Lagoas) e Zelmo Brida (de Naviraí).
Por telefone, André conversou com Nelsinho e Simone. Simone se mostrou solidária “até o ponto em que a perda não for significativa”, segundo André.
Já Nelsinho teria sido mais contundente. Acamado por problemas de hérnia de disco, segundo André, ele disse que ainda precisaria conversar e nada deu como resposta.
André ficou de levar pessoalmente a Nelsinho o texto formulado pelos prefeitos que criaria o fundo.
O projeto é de autoria de Junior Mochi (PMDB) e faria com que o rateio da verba oriunda do ICMS, recolhido pelo governo do Estado, às Prefeituras mudasse, retirando parte do recurso de 18 municípios considerados de maior arrecadação.
Dos d18 municípios, segundo André, nove seriam contemplados com a criação do fundo. Isso, conforme ele, acarretaria uma perda ínfima. “Em vez de sermos xingados por 18, já limpamos a barra com nove> agora, falta os outros nove”, brincou. Mas, segundo ele, os “obstáculos maiores” seriam as Prefeituras de Campo Grande, Três Lagoas e Naviraí. “O obstáculo Simone está 90% transposto. Acredito que, quem deseja um cargo majoritário, não deve criar empecilho”, disse André.
André também enfatizou que não levara o projeto adiante como se o texto fosse do Executivo Estadual se não conseguir adesão de todas as lideranças de bancada da Assembleia e dos prefeitos das grandes cidades sul-mato-grossenses. “Tem que ser feito uma conversa olho a olho. Acordo tem que ser assim e preciso que haja acordo de bancada”, disse.
André indagou várias vezes se o PT (oposição) votaria favorável. Prefeitos e o deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB) – que disse estar presente a pedido do presidente da Assembleia Jérson Domingos para representar a Casa – enfatizaram que Pedro Teruel e Pedro Kemp teriam concordado com a decisão favorável. Azambuja disse que os parlamentares estão com “toda vontade de votar isso ainda este ano”.
Para o prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, é necessário que os prefeitos das cidades maiores vejam que “terão outros benefícios”. Aquidauana, com 47 mil habitantes, recebe atualmente 0,88% do ICMS, e ia passar a receber 1,3%. “Isso seria, R$ 300 mil a mais. Só para se ter uma ideia, na área de Saúde,no último trimestre, fizemos 2604 atendimentos., Destes, 114 mandamos para cá [CampoGgrande]. De ortopedistas, tínhamos dois e, agora, temos cinco. Com mais recursos, vamos poder contratar mais gente. Aí, vamos deixar de mandar pessoas para a Santa Casa e diminuir os custos para Campo Grande. Outrra, somos uma cidade que está a 130 quilômetros da Capital. Tivemos que fechar duas escolas estaduais por falta de alunos. O que acontece? Eles estão vindo parra cá [Capital] atrás de condições melhores que eu não posso dar lá por ter menos recursos e isso afeta os gastos daqui de Campo grande. È isso que o prefeito tem que ter uma visão de estadista. Quem governa uma cidade do tamanho de Campo grande não pode pensar como prefeito e sim estadista. Porque, ele pode vir a ganhar nestas coisas”, enfatizou ao Capital News.
Por : Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 26 de Julho de 2026
