Chico Ribeiro
Decisão do STF evita perda na arrecadação de R$ 1,2 bilhão, diz Reinaldo Azambuja
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a arrecadação de ICMS sobre o gás natural com Mato Grosso do Sul trouxe alívio para o governo estadual. O governador Reinaldo Azambuja explicou que uma eventual derrota no julgamento poderia provocar uma perda bilionária na arrecadação.
“É uma decisão positiva que cria uma segurança jurídica. O gás é um dos principais itens de arrecadação do Estado. Não é um dinheiro novo, mas significa R$ 1,2 bilhão por ano ou 13% da arrecadação e a perda desse recurso poderia quebrar o nosso Estado. É importante porque consolida o que a gente tinha e agora o Estado ganha ainda mais legalidade com o STF pacificando essa disputa que se alongava há 14 anos”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Por 5 votos a 4, o Supremo decidiu na última quinta-feira (22) a legitimidade de Mato Grosso do Sul na cobrança de ICMS sobre o gás natural que chega ao país através do Gasbol, por Corumbá. O imposto sobre o produto boliviano é uma das principais receitas de Mato Grosso do Sul. Segundo assessoria, em 2019, a arrecadação foi de R$ 1,1 bilhão. E neste ano, até outubro, o ICMS do produto boliviano rendeu R$ 869 milhões ao Estado.
“O gás natural é um dos principais produtos de incidência de ICMS, responsável por 13% da arrecadação do ICMS. Uma ação fundamental, uma briga judicial que se arrasta por mais de 15 anos entre os três Estados e uma vitória muito importante para toda a população sul-mato-grossense. Ainda haverá a fase de recursos, então vencemos uma batalha, mas ainda não vencemos a guerra”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três Ações Cíveis Originárias (ACOs 854, 1076 e 1093). As ações foram propostas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente em face aos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiam a legitimidade ativa da cobrança de ICMS.
Votaram a favor dos pedidos formulados por Mato Grosso do Sul os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ministra Rosa Weber. O presidente Luiz Fux precisou se ausentar e não votou.
