Os contribuintes de Campo Grande têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG, programa da Prefeitura que oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais para quem deseja regularizar dívidas com o município.
Podem ser negociados débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e evitar medidas como cobranças administrativas, protestos de dívida e execuções fiscais.
Desconto chega a 90% para pagamento à vista
Os maiores abatimentos são destinados a quem optar pela quitação em parcela única. Para dívidas originadas até o fim de 2018, o desconto chega a 90% sobre os acréscimos legais.
Nos débitos referentes a 2019 e 2020, a redução é de 70%. Já as dívidas dos exercícios entre 2021 e 2025 podem ser quitadas com 50% de desconto nos acréscimos.
Quem possui débito atualmente parcelado também pode aproveitar o programa. Nesse caso, a quitação integral do saldo em cota única garante 30% de desconto nos juros remanescentes.
Dívidas decorrentes de acordos anteriores, entretanto, não podem ser parceladas novamente pelo Regulariza CG. Para esses casos, a modalidade disponível é o pagamento à vista.
Parcelamento pode chegar a 16 vezes
Para quem não consegue fazer a quitação integral, o programa oferece alternativas de parcelamento.
O pagamento em até seis parcelas garante desconto de 40% nos juros. Em até 12 vezes, o abatimento é de 30%, enquanto a divisão em até 16 parcelas oferece redução de 25%.
Como aderir
A negociação pode ser feita totalmente pela internet, por meio do sistema de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, região central da Capital.
O prazo final para adesão ao Regulariza CG é sexta-feira, 9 de outubro.
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