Você pagou alguma guia do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detrna/MS) duas vezes? Saiba como solicitar o reembolso da duplicidade de pagamento.
A orientação do Departamento serve, por exemplo, para casos em que a pessoa tenha pago duas vezes alguma guia, ou após pagamento de multa, tenha seu recurso provido pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Após identificar a duplicidade no pagamento, o cidadão precisa buscar uma agência do Detran para protocolar o pedido. O Requerimento de Ressarcimento deve ser impresso no site Meu Detran, ou solicitado na agência onde será entregue a solicitação.
Será ainda necessário, além de justificar o motivo, anexar os documentos pessoais, além da guia que foi paga com cópia do comprovante. Caso não possua conta bancária, será necessário preencher uma autorização para depósito em conta de terceiros.
O prazo para análise do pedido e devolução dos valores é entre 30 a 60 dias. Em 2023, foram mais de mil processos ressarcidos pelo Detran-MS.
