O prazo para adesão ao programa Regulariza CG, conhecido como Refis, termina nesta sexta-feira (9), em Campo Grande. A iniciativa da Prefeitura oferece descontos de até 90% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais. O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025, permitindo a negociação de pendências financeiras e a redução do risco de cobranças administrativas, protestos de dívidas e execuções fiscais.
Os maiores benefícios são destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Para dívidas originadas até o fim de 2018, o desconto chega a 90% sobre juros e multas. Débitos referentes aos anos de 2019 e 2020 têm redução de 70%, enquanto pendências acumuladas entre 2021 e 2025 contam com abatimento de 50%. Quem possui dívidas já parceladas também pode obter desconto de 30% sobre os juros remanescentes, desde que realize a quitação integral do saldo. Nesses casos, não é permitido um novo parcelamento.
Para quem não consegue pagar o valor integral, o programa oferece alternativas de parcelamento em até 16 vezes. A negociação em até seis parcelas garante desconto de 40% nos juros, enquanto o pagamento em até 12 vezes proporciona redução de 30%. Já os contribuintes que escolherem o prazo máximo de 16 parcelas terão abatimento de 25%. As condições especiais permanecem disponíveis somente até o encerramento do prazo de adesão.
A negociação pode ser realizada pela internet, no endereço parcelamento.campogrande.ms.gov.br, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Os moradores também podem buscar orientações pelos canais digitais da Prefeitura, incluindo o WhatsApp (67) 4042-1320. Os interessados devem formalizar a adesão até esta sexta-feira para garantir os descontos previstos nesta edição do Regulariza CG.
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