A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, nova ferramenta do Banco Central que permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automática. O usuário autoriza a cobrança uma única vez, e os débitos passam a ser feitos diretamente em sua conta, sem a necessidade de boletos ou cartões de crédito. A funcionalidade já estava disponível no Banco do Brasil e agora se estende a outras instituições financeiras.
O Pix automático é voltado para pagamentos entre pessoas físicas (como pagadoras) e empresas ou prestadores de serviço (como recebedores), incluindo MEIs. Ele poderá ser usado para contas de consumo, mensalidades escolares, academias, assinaturas digitais e serviços recorrentes. Diferente do Pix agendado recorrente — usado para transferências entre pessoas físicas —, o novo modelo simplifica a cobrança ao permitir que empresas façam adesão diretamente com seus bancos.
O processo é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que aceita os termos pelo aplicativo do banco, define o valor e a frequência da cobrança, e o sistema passa a debitar automaticamente. O cliente pode cancelar ou alterar os parâmetros a qualquer momento. A cobrança pode ocorrer 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Para garantir a segurança, o Banco Central estabeleceu regras rigorosas. Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir. Os bancos devem verificar dados como CNPJ, histórico financeiro, atividade compatível com o serviço oferecido e frequência das transações. Essas medidas visam evitar fraudes e proteger os consumidores de cobranças indevidas.
