Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados feitos em seus benefícios. A medida é necessária para garantir acesso ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
O procedimento vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
A contestação é a etapa obrigatória para quem deseja receber os valores administrativamente. Após a análise do pedido, o segurado poderá aderir ao acordo e receber o dinheiro corrigido diretamente na conta em até três dias úteis.
Para verificar se houve desconto indevido, o beneficiário pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. Caso identifique uma cobrança não autorizada, a contestação deve ser registrada pelos mesmos canais.
Depois da solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Se não houver resposta ou se a documentação for considerada irregular, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.
O INSS informou que indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem a devolução automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O instituto também alerta para golpes. O INSS não envia links por mensagens, não solicita dados pessoais por aplicativos e não cobra taxas para devolver os valores. Todo o processo deve ser realizado apenas pelos canais oficiais.
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