O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratem da Moratória da Soja — acordo firmado em 2006 entre empresas do setor para não comercializar soja oriunda de áreas desmatadas da Amazônia a partir de 2008. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (5), tem efeito amplo e abrange tanto ações judiciais quanto procedimentos administrativos.
A determinação também impede que órgãos administrativos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), deem continuidade a qualquer análise sobre o tema até que o STF julgue a constitucionalidade e a legalidade da moratória.
O Cade havia decidido, em agosto, suspender a vigência do acordo, alegando necessidade de investigar se o compromisso ambiental não estaria sendo utilizado como instrumento de cartelização entre tradings exportadoras de soja. A medida surgiu a partir de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A decisão do Cade foi alvo de críticas de entidades ambientais e acabou suspensa pela Justiça Federal, após pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). No STF, Flávio Dino é relator de pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. Em uma delas, partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade questionam uma lei aprovada no Mato Grosso que cortou incentivos fiscais de empresas participantes da moratória.
O governo federal defende a continuidade do compromisso. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que a Moratória da Soja é um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, mantido há quase 20 anos com adesão voluntária de empresas, entidades e poder público. “A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, informou a pasta.
Desde sua criação, o cumprimento da moratória é monitorado por satélite e acompanhado por organizações ambientais. Dados do Greenpeace Brasil apontam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% no mesmo período — resultado que, segundo a entidade, comprova ganhos de produtividade sem avanço sobre novas áreas de floresta.
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