Produtores rurais e trabalhadores do agronegócio passarão a ter acesso ampliado a linhas de crédito voltadas à inovação e digitalização das atividades no campo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras de financiamento com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), beneficiando empresários individuais e pessoas físicas ligadas ao setor produtivo.
Na prática, a medida libera financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos, além da digitalização da produção rural.
Os recursos são repassados pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pelas operações de crédito com juros subsidiados.
Antes da mudança, as linhas eram restritas a empresas formalmente organizadas. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários dos financiamentos.
A ampliação vale para trabalhadores residentes no Brasil que atuam nos setores de agronegócio, produção florestal, pesca, aquicultura e serviços diretamente ligados a essas atividades.
Os financiamentos utilizam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do PIS e Pasep. O dinheiro é transferido ao BNDES, que opera programas voltados ao investimento produtivo.
As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação às modalidades tradicionais do mercado.
Segundo o governo, os recursos poderão ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, modernização tecnológica, digitalização da produção, aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho no campo.
A expectativa é que a medida estimule a produção e comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de fortalecer fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço ligados ao setor.
O governo também avalia que a iniciativa pode contribuir para geração de empregos, aumento da renda e fortalecimento da atividade econômica nas regiões atendidas.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Atualmente, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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