Após o escândalo envolvendo que envolveu a empresa Selco, que realizava serviços de tapa buraco em Campo Grande, realizando o trabalho em ruas que não estavam precisando de reparos em buracos onde não havia problemas a secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação publicou nota nesta quinta-feira (29) sobre a posição da secretaria e da prefeitura de Campo Grande a respeito do ocorrido.
O vídeo foi feito através de uma produção independente de um popular no condomínio de luxo na Capital por Eder Palermo de 39 anos através da câmera de segurança onde ele trabalha como porteiro. Durante a repercussão negativa, a empresa Selco Engenharia informou que demitiu o funcionário e que o ex-funcionário agiu de má fé.
Diante da fraude nos serviços de tapa buracos mostrada em vídeo, a Prefeitura de Campo Grande resolveu notificar e suspender os serviços da Selco Engenharia Ltda até o completo esclarecimento da denúncia. O Secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, anunciou também que o município vai aumentar a fiscalização em todas as frentes de serviços de tapa buracos para evitar a repetição deste crime contra o patrimônio público.
O Secretário reconheceu que o tapa buracos é um paliativo necessário para manter a trafegabilidade dos 2.100KM de vias pavimentadas da Capital. Ele também anunciou o aumento dos esforços e dos investimentos em recapeamento de ruas e avenidas e ressaltou que os preços praticados pelo tapa buracos em Campo Grande estão abaixo dos índices do SINAPI.
Confira a nota na íntegra
“Campo Grande tem hoje cerca de 2.100km de vias pavimentadas (18.900.000m² aproximadamente), uma boa parte sem rede de drenagem e com mais 20 anos de uso.
Os serviços de tapa buracos realizados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, foram contratados mediante concorrência pública com fundamento nas normas legais (Lei Federal n. 8666/93 e Legislação Complementar)
Os preços praticados estão abaixo dos índices do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil) que prevê R$ 23,18 por m² e R$ 336,60 por tonelada de massa asfáltica (CBUQ). A Prefeitura pratica R$ 17,50 por m² e R$ 204,33 por tonelada/CBUQ.
Atualmente, sete empresas realizam serviços de tapa buracos distribuídas em dez regiões da cidade. O volume e o valor dos serviços variam conforme as condições da malha viária, alcançando, em média, 50.000m² por mês.
O controle das atividades é realizado mediante ordens de serviços e fiscalização do volume de CBUQ aplicado e amostragens in loco nas vias beneficiadas. Vale ressaltar que é responsabilidade da empresa registrar junto ao CREA o nome do engenheiro responsável técnico pela execução dos serviços e comunicar seu nome à SEINTRHA.
A prestadora de serviços Selco Engenharia Ltda, que atua na SEINTRHA desde 2010, foi notificada para esclarecer formalmente a fraude veiculada pela imprensa. – Enquanto isso seus serviços estão suspensos. Vamos esclarecer totalmente as denúncias e, se for o caso, exigir o ressarcimento à Prefeitura aplicando todas as penalidades legais cabíveis.
Diante do vídeo que demonstra a fraude, a fiscalização será mais rígida e presente em todas as frentes de serviços de tapa buraco, visando garantir a qualidade dos serviços.
A Prefeitura de Campo Grande reconhece que o serviço de tapa buracos é um paliativo, que ainda é necessário para a segurança do trânsito e para a proteção ao patrimônio público.
O município tem buscado recursos federais e internacionais, além de receita própria, para promover o recapeamento das principais vias de trânsito da capital. Pelo menos, 60km serão recapeados através do PAC mobilidade e mais 80km serão revestidos em 2015 com recursos de outras fontes.”
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