A indefinição com relação à questão indígena em Mato Grosso do Sul, a manutenção do adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazer um novo julgamento para parte dos envolvidos no Mensalão provocaram indignação do setor produtivo como um todo, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen. "Hoje no Brasil precisamos de regras claras para a produção. Nós só vamos desenvolver o Estado e o País quando as leis forem respeitadas e iguais para todos. Nós não podemos mais ter dois pesos e duas medidas."
A impunidade, a indignação e o retrocesso estão em todas as áreas, campanha que está sendo promovida pelas entidades. "As constantes invasões vêm desvalorizando as terras e inibindo investimentos. Basta, por exemplo, a Funai [Fundação Nacional do Índio] demonstrar interesse em uma certa área e o proprietário que está ali há pelo menos quatro gerações não consegue mais produzir por falta de licenciamentos, financiar ou vender o que até então era sua propriedade. Entendemos que esta questão precisa de uma solução imediata. E o que temos visto são reuniões, propostas, discussões, projetos, um vai para lá e vem para cá e continuamos na mesma situação. Não sabemos o que é do índio tão pouco o que é do produtor, e olha que este filme já vimos em Roraima na Raposa Serra do Sol", relembrou Longem.
Destacou também a indignação do setor com relação ao crescente número de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do Governo. "Dados divulgados recentemente apontam que praticamente ¼ da população brasileira recebe algum tipo de benefício social. Temos notado o crescente desinteresse das pessoas no mercado formal de trabalho, prova disso é a evolução dos beneficiados pelos programas sociais que saltaram de 13 milhões para mais de 50 milhões de pessoas".
FGTS e decisão do STF
Com relação à manutenção do veto ao fim do adicional de 10% do FGTS, classifica de retrocesso claro e puro. "Como 315 deputados se manifestam claramente, inclusive com discursos acalorados, pelo fim de uma lei já que cumpriu o seu objetivo e basta o veto presidencial para que 247 parlamentares troquem seu voto e seus discursos, entendendo que a lei deve permanecer em vigor, e ainda discutir se esse recurso pode ser usado para outro fim, como Minha Casa Minha Vida, repasse para aposentadoria de trabalhadores ou até talvez para mais bolsas de assistência social. Será que existe um sonho de que o Brasil chegue a cem milhões de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do governo? Isso nos causa ainda mais indignação".
Eduardo Riegel, presidente da Famasul, ressaltou que “a fragilidade das instituições federais” dão um péssimo exemplo e colocam em risco o estado democrático e ordem no País. “Isso é preocupante. É especialmente preocupante o efeito da reconsideração dos réus julgados pelo Mensalão, que pode se caracterizar como a oficialização da impunidade. Essas ações interferem diretamente em nosso cotidiano e afetam o potencial econômico do Estado e do País."
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Foto: Deurico/Arquivo CapitalNews
Em relação decisão do STF, de rever as denúncias apontadas no julgamento do Mensalão, Longen avalia que isso não colocou em xeque a credibilidade do Judiciário. "Quem somos nós para julgar um colegiado como o Supremo, porém se um cidadão comum tiver uma condenação por qualquer ato, mesmo que em 1ª instância, já estaria preso", comparou.
Também ressaltou essa questão do Mensalão que se arrasta na Justiça há quase dez anos e, no ano passado, houve uma condenação clara para os envolvidos. No entanto, alguns condenados estão no Congresso Nacional criando leis e viajando livremente até para fora do País.
