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O uso do Uber tem gerado polêmica em várias cidades do país
O Fórum da Cidadania esta cobrando da Câmara Municipal de Campo Grande, Ministério Público e órgãos de Defesa do Consumidor, que abram o debate sobre a polêmica do aplicativo Uber na Capital. O uso do Uber tem gerado polêmica em várias cidades do mundo e no Brasil. O serviço é considerado ilegal pelo Governo Federal, que ainda não definiu regras claras para o uso do Uber. O aplicativo de celular conecta uma pessoa a um motorista particular. O usuário pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi.
A “moda” do Uber parece ainda não ter chegado a Campo Grande. Porém, o Fórum da Cidadania quer antecipar o debate envolvendo o uso do polêmico aplicativo. Conforme o coordenador do Fórum, Haroldo Borralho é preciso abrir o diálogo sobre a ferramenta, tendo como foco a defesa do consumidor e usuário do transporte público dando ao cidadão/usuário segurança, comodidade,qualidade no serviço prestado com custos atrativos,como determina a lei nº 8078 de 11 de Setembro de 1990 e regulamentada pelo decreto nº 2181,de 20 de Março de 1997, do CPDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). “A Prefeitura não pode esperar que grupos defensores de categorias corporativas como sindicatos dos taxistas e cooperativas entrem em confronto com grupos econômicos como o Uber, que se instalarem futuramente na Capital com o aplicativo sem a devida regulamentação e lei autorizativa aprovada pela Câmara”, diz.
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O usuário pede um carro do mesmo jeito que faria com um aplicativo de táxi
De acordo com a empresa Uber, os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade, e com mais opções de transporte, maior o número de pessoas que optam por deixar seus carros em casa. “A Uber também cria oportunidades de geração de renda para seus parceiros no mundo todo. Nossa principal missão é transformar o carro de um problema em uma solução, garantindo o direito de escolha por mais opções de mobilidade", afirma a empresa por meio de nota.
Não são feitos pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito dentro do veículo. O valor da corrida é descontado do cartão indicado pelo cliente no momento do cadastro no aplicativo. A tarifa base na Capital é de R$ 4, R$ 0,25 por minuto mais R$ 1,75 por quilômetro. O valor é cerca de 5% mais caro do que os táxis comuns. O Uber não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana e é considerado transporte ilegal pelo governo. Quem for pego oferecendo viagens por meio do serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil.
Deurico Ramos/Capital News
O serviço do Uber é considerado concorrência desleal pelos taxistas, que precisam de alvará para oferecer o serviço
O vereador Alex do PT quer apresentar um Projeto de Lei para proibir o uso do aplicativo da norte-americana Uber em Campo Grande. O vereador pretende evitar que esse tipo de concorrência desleal, com os taxistas cadastrados, chegue também a Capital. “Ao oferecer um serviço mais barato, o Uber mais uma vez infringe a legislação, trazendo transtornos a essa categoria que paga impostos e responde por seus atos, ao contrário dos colaboradores do Uber. Esse é um negócio que só beneficia a empresa americana Uber, com prejuízo para a administração pública, a categoria dos taxistas e para os próprios usuários”, disse Alex.
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Os carros do Uber são pretos, os motoristas usam roupa social e abrem a porta para a pessoa entrar
Diferenças entre o Uber e o Táxi
Os carros do Uber são pretos, geralmente de luxo, e há vários itens de conforto para os passageiros, como bebidas e balas. Os motoristas usam roupas sociais e abrem a porta para a pessoa entrar. Como os táxis, esse serviço cobra bandeira, quilometragem e taxa por minuto parado. Mas há uma diferença importante: quando há muita demanda por carros em uma determinada região, o preço da corrida aumenta. Se muitas pessoas usarem o Uber em um determinado bairro, por exemplo, o preço do serviço cresce. Quando o número de pedidos volta ao normal, o preço da corrida diminui novamente.
Para conseguir se tornar um prestador de serviços é preciso se inscrever no site, passar por uma checagem de antecedentes criminais, possuir carteira de habilitação que permita trabalhar como motorista profissional, ser dono do próprio carro e atender a vários outros critérios para conseguir trabalhar pelo aplicativo. O serviço do Uber é considerado concorrência desleal, porque para operar um táxi, o motorista precisa conseguir alvará, licença especial emitida pelas prefeituras das cidades. Conseguir uma permissão dessas envolve boa dose de burocracia e investimento. Na maioria das capitais brasileiras, a prefeitura parou de emitir alvarás e quem quiser ser taxista tem de comprar ou alugar de alguém que tenha esse documento.
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