Em virtude do jogo da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, o funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira, dia 5, será das 7 às 13 horas.
Nos dias em que não houver expediente, bem como nos dias em que o expediente encerrar às 13 horas, a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal, nos termos dos artigos 75, 76, 77 e 78 do Regimento Interno e do Provimento-CSM nº 306/2014.
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