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Quarta-Feira, 20 de Outubro de 2021, 15h:41
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TJMS: Em recurso, atual conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo é inocentado de condenação por improbidade

Osmar Domingues também foi alvo de uma operação intitulada Mineração de Ouro em junho deste ano

Elaine Silva
Capital News

Aurélio Marques/TCE-MS

Conselheiro Osmar Jeronymo

Osmar Domingues Jeronymo

Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atenderam ao pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e anularam sentença de primeira instância que, em dezembro de 2019, o condenou por improbidade administrativa e o mandava pagar R$ 1,3 milhão como punição. 

 

A decisão foi unânime entre os três desembargadores responsáveis pelo julgamento, contrariando o parecer do Ministério Público, que defendia a manutenção da sentença do juiz David de Oliveira, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que condenou a empresa, o conselheiro Jeronymo, Hugo Sérgio Siqueira Borges, e Wilson Cabral Tavares.

 

Ação é referente ao período em que ocupou o cargo de secretário municipal na Capital, devido a um contrato da Prefeitura de Campo Grande de 2002, para publicidade em ônibus coletivos,  que tinha valor de R$ 300 mil e deveria durar seis meses, com a empresa Apoio Comunicação Total, mas acabou se estendendo por cinco anos, com nove termos aditivos, quando Jeronymo ocupava o cargo de secretário de Governo da Capital, em caso que ficou conhecido como "farra da publicidade".

 

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pode recorrer do resultado do julgamento nas instâncias superiores. 

 

Mineração de Ouro

Em junho deste ano, Osmar foi um dos investigados na operação federal Mineração de Ouro, junto com outros dois conselheiros. A ação apura a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”. Os fatos indicam possíveis irregularidades na apreciação e julgamento de processos relativos à empresa detentora da concessão dos serviços de coleta de lixo e de tratamento de resíduos no município de Campo Grande, segundo a Receita Federal.

 

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