A Prefeitura de Campo Grande regulamentou, por meio de resolução publicada nesta quinta-feira (5) no Diogrande (Diário Oficial do Município), o novo Serviço de Suporte Nutricional destinado a cães e gatos em situação de acolhimento transitório. A medida atende exclusivamente animais resgatados, vítimas de maus-tratos e em reabilitação, sob os cuidados de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cadastradas na Subea (Superintendência do Bem-Estar Animal).
A iniciativa prevê a distribuição de ração específica para garantir a saúde dos animais até que sejam adotados. O fornecimento ocorrerá somente mediante solicitação formal das OSCs que já estejam previamente cadastradas na Subea. Segundo o texto, organizações não inscritas poderão solicitar cadastro futuramente, conforme disponibilidade do estoque da Ubea (Unidade de Bem-Estar Animal).
O limite estabelecido é de 30 cães e 70 gatos por organização. Para acessar o benefício, os animais devem estar microchipados e identificados nominalmente em formulário entregue pela OSC. Em caso de entidades com mais de um abrigo, a solicitação precisa ser feita separadamente para cada unidade, com divisão proporcional da ração.
A entrega será feita diretamente na sede da Subea, mediante apresentação de documento com foto e assinatura de recibo por representante legal ou pessoa autorizada pela organização.
A prefeitura destaca que a comercialização dos alimentos é proibida. “O uso da ração é restrito aos fins previstos na resolução”, reforça o documento. O descumprimento pode resultar em sanções legais.
Outro ponto importante é que os animais contemplados com a alimentação terão prioridade nas campanhas de adoção promovidas pelo município.
A administração municipal esclarece ainda que o novo programa não substitui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, já regulado por legislação própria. O Suporte Nutricional é considerado um serviço descontinuado, ou seja, dependente da demanda e da disponibilidade de recursos, sem garantia de fornecimento contínuo.
