Deurico/Capital News
Normas de acessibilidade deverão ser seguidas a partir de agora por feiras livres
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga que feiras livres se adaptem para receber deficientes. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Anteriormente, a legislação não previa as feiras entre áreas de lazer, apenas locais como cinemas, bares e restaurantes. Com essa inclusão, feiras deverão também seguir normas de acessibilidade. A lei passa a valer a partir desta quarta-feira.
Aprovação
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de fevereiro, em segunda discussão. A proposta é de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB).
Saiba mais
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