Em reunião entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Sindicato Rural de Iguatemi e representantes dos produtores rurais, realizada nesta quinta-feira (10), ficou acertado que os produtores rurais de Iguatemi vão contestar um relatório elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), publicado esta semana pelo Diário Oficial da União (DOU), uma vez que todas as propriedades rurais pretendidas pelos indígenas são legais, com titulação reconhecida pela União.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Hilário Parise, “o sindicato vai reunir os proprietários envolvidos e orientá-los para que possam demonstrar a legitimidade das propriedades rurais de Iguatemi, que foram adquiridas de boa fé”.
O presidente se referia à ação em resposta ao laudo publicado, que indica 46 propriedades rurais como terra indígena, onde a Funai pretende a criação da terra Iguatemipegua I para ocupação por 1.793 índios da etnia Kaiowá.
Segundo a assessoria, a partir da publicação, os proprietários citados tem 90 dias para apontar as irregularidades no relatório elaborado pela Funai.
Para o advogado de alguns dos produtores encolvidos, Gustavo Passarelli, “nesse momento é importante que os produtores tomem conhecimento integral do relatório e façam prevalecer os seus direitos de propriedade. Eles deverão discutir judicialmente o estudo da Funai e se defender no processo administrativo, levando em consideração o marco temporal”.
O advogado se refere ao marco temporal estabelecido no caso Raposa Serra do Sol que fixa a data da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, como limite para o reconhecimento da ocupação de um determinado espaço geográfico, por qualquer etnia.
“Os registros das propriedades envolvidas foram adquiridos de boa fé e pagos por produtores que arcam com seus impostos e movimentam esse Estado. Grande parte das matrículas e escrituras das propriedades rurais de Iguatemi foi registrada antes mesmo da constituição de 1988 entrar em vigor. Os títulos tem origem e cumprem a legislação da época”, lembra a antropóloga e produtora rural, Roseli Maria Ruiz, que também atua como advogada de outros produtores envolvidos.
Já o assessor jurídico do Sistema Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, acredita que o estudo da Funai não corresponde à realidade fundiária do Estado. “A Funai sustenta uma condução ideológica dos processos administrativos em total desacordo com a realidade do Estado e age à revelia do que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca como diretriz a ser seguida. Reconhecemos nessa situação um problema social muito sério em que os índios são carentes de assistência, mas retirar os produtores de suas propriedades, que foram adquiridas legalmente, para realocar os indígenas, não resolve o problema social e cria-se um novo”, acrescenta.
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