A. Ramos/Capital News
Redução no preço deve ser percebida nos próximos dias
A redução da alíquota de 17% para 12% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel começou a vigorar nesta quarta-feira (6), com a lei foi publicação da lei no Diário Oficial do Estado. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em regime de urgência, nesta terça-feira (5) e foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Diferente do que ocorreu em 2015, a redução do percentual de cobrança do imposto não tem prazo determinado para acabar. No primeiro ano do Governo Reinaldo, a medida valeu por seis meses.
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A mudança produz efeitos imediatos, que serão percebidos pela população assim que forem renovados os estoques nos postos de combustíveis. A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e uma comissão de deputados estaduais vão acompanhar os preços para garantir que a renúncia de receita do governo estadual e as medidas do governo federal - o fim da cobrança Cide sobre o combustível e redução de 10% no valor nas refinarias - reflitam emno preço do combustível na bomba para o consumidor.
Com a redução da alíquota, a estimativa do governo é que o desconto nas bombas dos postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul chegue a R$ 0,60 por litro. A projeção leva em consideração a redução de R$ 0,46 que o governo federal concedeu às refinarias. Quanto a redução do imposto estadual, a estimativa do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS) é a de que os 5% de queda no ICMS represente cerca de R$ 0,18 nas bombas.
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