Até sexta-feira o prefeito Gilmar Olarte assina o decreto de desapropriação de uma área de7.440 metros quadrados no Jardim Noroeste, destinada à abertura do prolongamento da Rua Otilia Coelho Neto e de uma via paralela à Rua Eugênio Legusisman. Na região está sendo implantado a infraestrutura de um loteamento social destinado ao reassentamento de 240 famílias da Favela Cidade de Deus. A Prefeitura vai cumprir o acordo judicial e vai promover remoção das famílias da área em que construíram barracos, próxima ao lixão, que será transformada em cortina árborea.
Segundo o procurador geral Fabio Leandro, o município já cumpriu a liminar do juiz Waldir Peixoto Barbosa, que determinou a reintegração de posse da área pertencente ao aposentado Arthur Altounian que será desapropriada. Circunda a da Prefeitura que foi dividida em 140 lotes, entre as ruas Avenida Flores da Cunha, Otilia Coelho Neto, Zita Rosa e Eugênio Legusisman. Os outros 100 lotes reservados as famílias do Cidade de Deus serão abertos numa quadra acima, que também são de propriedade do município.
Com a desapropriação (já em fase final de preparação) a Prefeitura vai retomar a abertura das ruas e a instalação da rede de energia elétrica. “O arruamento nestes locais também vai beneficiar o proprietário. Caso de fato ele implante um loteamento na região, vai garantir acesso a faixa da área que fica mais abaixo”, comenta o procurador. A Procuradoria vai entrar com um embargo de declaração para esclarecer alguns termos da sentença da sentença judicial que dão a entender que o juiz proibiu o município de fazer qualquer benfeitoria nas áreas de sua propriedade. "Nosso entendimento que a restrição é limitada apenas a a propriedade particular que será desapropriada".
Fábio Leandro explica que a partir do cumprimento da reintegração de posse da Favela Cidade de Deus e concluído o reassentamento a Prefeitura terá 90 dias para promover a inclusão das famílias em projetos habitacionais, ações de inclusão produtiva, cursos de qualificação e treinamento de mão de obra.”Na condição atual de invasores, a Prefeitura é impedida legalmente de inscrever estas famílias em qualquer programa de moradia ”, explica o procurador. O município vai assegurar às crianças vaga na escola municipal do Jardim Noroeste e haverá a contratação de mais um médico, enfermeira e um dentista, para reforçar o atendimento na Unidade Básica de Saúde.
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