Diário Online
Portaria é criticada por reduzir número de servidores em serviços estratégicos como é vigilância aduaneira
Um ato administrativo da Receita Federal do Brasil pode tornar ainda mais frágil o controle aduaneiro realizado nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o país. No dia 2 de março deste ano, a administração da Receita Federal publicou a portaria nº 310 que dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, e estabelece limites máximos de servidores que devem atuar nos plantões noturnos da Vigilância Aduaneira, da Bagagem, do Despacho e da Gestão de Risco.
A medida, que entra em vigor abril e vem sendo duramente criticada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), fará com que em algumas localidades, à noite, a fiscalização seja reduzida a um servidor.
É evidente o reduzido dimensionamento das equipes de plantão noturno nas unidades que realizam o controle aduaneiro do país, incluindo os portos, por onde transitam mais de 90% das importações e exportações brasileiras, adverte o sindicato que representa a categoria.
A implementação dos termos expressos na portaria nº 310 evidencia a reduzida
“Presença Fiscal” da Receita Federal que, na grande maioria dessas unidades, está limitada à atuação de um analista-tributário para realizar a Vigilância Aduaneira, despachos e controle de bagagem e demais procedimentos. “Apenas um analista-tributário no plantão noturno dificulta a realização de ações de vigilância aduaneira e aumenta os riscos relativos à segurança do servidor”, afirma o presidente
Outra decisão preocupante para o Sindireceita expressa na portaria nº 310, que contraria inclusive regimes adotados por outros órgãos que realizam controle de fronteira em acordo com suas atribuições legais, como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, é a extinção do regime de plantão 24/72 horas e sua substituição pelo regime de plantão 12/36 horas.
De forma objetiva, a referida Portaria enfraquecerá a “presença fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, afirmou a entidade que representa os servidores. De acordo com as informações divulgadas pelo site Diário Corumbaense, em Mato Grosso do Sul, os postos de fronteira em Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho não terão plantão de vigilância. Em Corumbá e Mundo Novo, o plantão noturno deverá ser mantido com apenas dois analistas tributários.
Na maioria das localidades, excluindo aquelas em que as atividades sequer serão realizadas, o trabalho de vigilância aduaneira, gestão de risco, despacho de bagagem e despacho aduaneiro será realizado por efetivos mínimos, chegando-se ao limite de apenas um analista-tributário ser destacado para ações que são essenciais e estratégicas para o país.
Nos aeroportos de Campo Grande, Porto Seguro (BA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Cruzeiro do Sul (AC) não haverá plantão noturno. Em 12 dos principais
terminais, o plantão noturno de vigilância contará com, no máximo, um analista-tributário.
Os únicos aeroportos internacionais que contarão com, no máximo, 2 analistas-tributários no plantão noturno de vigilância são o aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro (RJ) e o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
De forma objetiva, garante Sindireceita, o controle das fronteiras, dos portos e aeroportos do país, a cada plantão noturno, contará com menos de 150 servidores da Receita Federal do Brasil para realizar a vigilância aduaneira em 21 postos de fronteira, 21 aeroportos e 21 portos, ou seja, uma média de 1 servidor para cada unidade de fronteira. É com esse efetivo de servidores que aReceita Federal, todas as noites, faz o enfrentamento de crimes, como o contrabando, descaminho, tráfico de drogas e outros crimes.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
