O ministro Joaquim Barbosa recebe, nesta quarta-feira, às 16h, deputados e senadores da Frente Parlamentar para a Educação que vêm ao Supremo Tribunal Federal para falar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.
A audiência será com os senadores Cristovam Buarque (PDT/DF), Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO), e com os deputados federais Carlos Abicalil (PT/MT) e João Matos (PMDB/SC), além do secretário adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e de representante da AGU.
Na ADI, governadores de cinco estados, entre eles André Puccinelli, aqui de Mato Grosso do Sul, contestam dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. Para os autores da ação, a lei extrapolou a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e criou “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico (não o piso) e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula. Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados. (STF)
