Palestra gratuita tira dúvidas sobre nova lei de empresas individuaisOs futuros empreendedores individuais devem continuar buscando informações sobre a Lei, que entrou em vigor no último dia 1º. Nesta sexta-feira, 3 de julho, acontece na sede do Sebrae, em Campo Grande, a palestra gratuita “Entendendo a Lei do Micro Empreendedor Individual”, a partir das 14h30. O objetivo é fornecer informações e esclarecer dúvidas para que a população possa entender melhor esta figura jurídica e as vantagens oferecidas aos adeptos.
Com a Lei, que entrou em vigor esta semana, dia 1º julho, açougueiros, alfaiates, artesãos, caminhoneiros, esteticistas, motoboys e verdureiros, entre outras ocupações poderão ser beneficiados. Segundo o técnico do Sebrae/MS, Jorge Tadeu Veneza, “o Empreendedor Individual cria uma oportunidade consistente para que diversas atividades estejam apoiadas pela previdência social, direito a conta bancária e acesso a crédito”, explica.
Para ser beneficiado pela Lei, basta ter um pequeno negócio, com faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. É preciso que o empreendedor tenha conhecimento sobre o que é a lei, para fazer parte do programa, explica o analista técnico Júlio Cesar da Silva. “Muitas pessoas chegam ao balcão do Sebrae sem saber realmente o que significa esta figura jurídica, apenas ouviram falar que pode ser uma solução bastante simples para formalização do seu empreendimento”, avalia.
É preciso também ir a uma junta comercial e abrir uma empresa. O Empreendedor Individual passa então a pagar uma taxa única que varia entre 52,15 e R$ 57,15 por mês de impostos e contribuição para a Previdência. Assim, a empresa está legalizada e o proprietário tem direito aos benefícios sociais, como aposentadoria, licença maternidade e outros.
Adesão ao Empreendedor Individual
A Lei entrou em vigor, mas nesse primeiro momento o cadastro para aderir ao empreendedor individual pela internet, no Portal do Empreendedor, está liberado apenas para o Distrito Federal. Em até no máximo 90 dias, com a integração das redes estaduais, incluindo as Juntas Comerciais, deve abranger todo o território nacional, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O cronograma de habilitação do sistema prevê que, pelo menos, dois estados sejam integrados semanalmente ao Portal. "Os ajustes necessários ao total funcionamento do sistema estão sendo realizados, com o objetivo de preservar ainda mais a confiança e a credibilidade do programa, em favor dos cidadãos que formalizarão seus pequenos negócios”, afirma o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Júnior.
Enquanto isso a recomendação é que a população continue buscando informações sobre a Lei no Sebrae e nos escritórios de contabilidade relacionados no site da Fenacon (www.fenacon.org.br). “É importante que antes de efetuar seu cadastro o empreendedor já saiba se sua atividade se enquadra nos requisitos da Lei, quanto ao limite de faturamento, número de empregados, e se está na relação das mais de 200 atividades que serão beneficiadas”, explica a gerente de Atendimento do Sebrae, Leandra Oliveira.
Outros fatores devem ser verificados previamente, como a localização da empresa – que pode, ou não, ser na própria residência –, para que não haja nenhuma restrição que o impeça de exercer a atividade escolhida. “Com a orientação ele vai saber se ainda precisa providenciar algo antes de começar o funcionamento da nova empresa e terá tempo de fazer os ajustes necessários, que podem ser até mesmo escolher outra região geográfica para se instalar”, diz.
Serviço
A palestra “Entendendo a Lei do Micro Empreendedor Individual” é gratuita e tem início às 14h30, no auditório do Sebrae em Campo Grande, localizado à Avenida Mato Grosso, 1661, Centro. Mais informações pela Central de Relacionamento no 0800 570 0800.
