A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), alerta consumidores para cancelamento de pacotes de viagens. Com férias escolares e recesso de fim de ano em órgãos públicos e empresas privadas aumentas as vendas de pacotes de viagens, e o consumidor deve estar atento às promoções.
Os destinos internacionais estão até 46% mais baratos que roteiros nacionais, segundo informações da Associação Brasileira de Agência de Viagens, e a variedade de ofertas pode fazer com que algumas regras essenciais quanto ao fechamento do pacote não sejam observadas. “É preciso atenção caso aconteça algum imprevisto que não seja de responsabilidade do cliente e a viagem venha a ser cancelada. Quem comprou um pacote e não foi inteiramente contemplado pelos itens que constavam no fechamento da venda, também tem direitos garantidos por lei”, afirma o presidente da Comissão, Leandro Amaral Provenzano.
Segundo o advogado, caso a viagem não seja realizada pela empresa aérea ou cancelada pela empresa de turismo, por imprudência ou negligência, ou até mesmo sem justificativa, além do valor das passagens ou do pacote turístico, a empresa pode ser condenada ao pagamento dos danos morais pela perda da viagem.
O consumidor deve guardar recibos, emails de reclamações enviados para empresas, números de protocolos de atendimentos e qualquer outro meio que sirva de comprovante.
Em viagens profissionais, é recomendável que o autor da ação também junte no processo comprovantes de seus compromissos na cidade de destino, como por exemplo convite do evento, reserva de hotel, entre outros documentos. “Tomando os devidos cuidados, em uma ação judicial, muito provavelmente a empresa será condenada ao pagamento dos danos materiais, bem como danos morais, por causa do mau serviço prestado”, alertou Provenzano.
