Perto do Dia Mundial de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público Federal divulga dados de 2012. De janeiro a 31 de outubro, foram abertos 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo.
Só em Mato Grosso do Sul, o MPF contabilizou 161 inquéritos destes crimes supracitados. O objetivo maior é evitar que verbas da União sejam desviadas de áreas essenciais para o cidadão, sobretudo saúde, educação e transporte.
Segundo o MPF, a ideia é fazer com que os culpados sejam punidos na área criminal e pedir a devolução dos recursos públicos desviados pelos maus gestores, que é a parte de improbidade administrativa.
A partir de indícios ou denúncias, os membros do MPF podem oferecer denúncias à Justiça, instaurar investigação própria, requisitar instauração de inquérito policial ou solicitar o arquivamento, caso entendam que não houve desvio ou não ficou configurado crime.
Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram abertos 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos. Em Mato Grosso do Sul foram instaurados 60 inquéritos civis públicos por improbidade administrativa, número menor do que no ano passado que registrou 91 casos.
Mato Grosso do Sul
O MPF destaca dois casos no Estado. Em 2010, 20 pessoas foram presas por desviar mais de R$ 60 milhões de verba pública, que era destinada à programa de reforma agrária. O MPF também acusou o líder comunitário Valdecy Silva de cometer os crimes de corrupção passiva, quadrilha ou bando, inserção de dados falsos em sistema de informações, uso de documento falso e falsidade ideológica.
O líder conseguiu a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança. Mas, depois de impedir, com uso de violência, funcionários públicos da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que prestavam assistência técnica à comunidade da qual era líder, teve ordem judicial que o obrigava a se manter afastado do assentamento. Ele também ficou proibido de participar das reuniões que tratassem de assuntos relacionados ao assentamento, onde quer que as discussões ocorressem.
Valdecy Silva desobedeceu a ordem judicial, permanecendo em sua residência e impedindo, inclusive, que as investigações sobre a fraude – desmanteladas na Operação Tellus – fossem realizadas.
A prisão preventiva foi novamente decretada e o líder recorreu. Em parecer, a PRR-3 considerou a medida cautelar decretada pela 1a Vara Federal de Naviraí “a que mais se adapta às necessidades do caso concreto”.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF-3) seguiu o entendimento da PRR-3 e denegou a ordem de habeas corpus a Valdecy de Souza Silva.
Outro caso diz respeito a operação conjunta do MPF, PF, MP/MS e CGU que investigou fraudes em licitações na Prefeitura de Corumbá há cerca de um ano, apontando a ocorrência de fraudes e direcionamentos em licitações, corrupção, falsidades, desvio de recursos públicos e pagamento de propinas, com o envolvimento de servidores públicos municipais e empresários.
As licitações e contratos suspeitos de fraudes envolvem milhões de reais em recursos federais, do Sistema Único de Saúde, da Educação Básica e de obras de infraestrutura. Deflagrada em 1° de junho deste ano, pela Polícia Federal, a operação desarticulou grupo criminoso que atuava na Prefeitura de Corumbá.
Foram cumpridos quatro mandados judiciais de prisão temporária, 36 mandados de busca e apreensão e 28 mandados de condução coercitiva. A decisão, da 1ª Vara Federal de Corumbá, também determinou o afastamento cautelar das funções de 8 servidores municipais.
Participaram dos trabalhos cerca de 100 Policiais Federais, 16 servidores da Controladoria-Geral da União e 4 Policiais da Força Nacional de Segurança Pública.
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