O Pantanal registrou a maior queda no desmatamento entre todos os biomas brasileiros em 2024, com redução de 58,6% na supressão vegetal em comparação ao ano anterior. De acordo com dados do MapBiomas Alerta, a área desmatada caiu de 56.304 hectares em 2023 para 23.295 hectares neste ano.
A conquista foi comemorada por autoridades de Mato Grosso do Sul durante apresentação dos dados em Brasília. O secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, atribuiu o resultado a uma combinação de ações, especialmente à nova legislação estadual e ao sistema de monitoramento ambiental.
“Viemos de uma sequência de novas regulamentações, começando com a Lei do Pantanal e depois toda a regulamentação que se seguiu. Isso, obviamente, tem um impacto bastante significativo nesse resultado”, afirmou. Ele destacou ainda o trabalho do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que monitora 100% do território estadual por satélite e permite resposta rápida às infrações ambientais.
A Lei do Pantanal foi sancionada no início de 2024, após ser aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano anterior. A norma estabelece que propriedades rurais devem preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado e 40% nas áreas campestres. A legislação também condiciona a autorização para supressão vegetal à inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, à inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e à realização de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares.
Além disso, estão vedados cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar com fins comerciais, exceto quando destinados à subsistência. Já os plantios já existentes não poderão ser expandidos.
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a nova lei foi determinante para conter o avanço da destruição ambiental. Ele também ressaltou o papel do Fundo do Clima Pantanal e de programas de pagamento por serviços ambientais como formas de incentivar os produtores a preservarem.
“No momento em que o Governo do Estado lança esse edital, estabelece os programas de pagamento de serviços ambientais, sinaliza com recursos para o produtor rural que preserva, é óbvio que a gente também tem uma indução na mudança do comportamento desse produtor”, afirmou.
Divulgação/Semadesc
Pantanal lidera queda no desmatamento entre biomas do Brasil
O MapBiomas Alerta é um sistema que compila alertas gerados por diferentes ferramentas de detecção de desmatamento com base em imagens de satélite, em resoluções que variam entre 10 e 60 metros. O sistema não distingue se a supressão da vegetação foi ou não autorizada pelos órgãos ambientais, cabendo ao poder público a análise dos dados em conjunto com a legislação vigente.
Os dados mostram que a tendência de crescimento do desmatamento no Pantanal havia sido contínua entre 2019 e 2023, com os seguintes números anuais: 21.962 ha (2019), 28.411 ha (2020), 30.532 ha (2021), 32.436 ha (2022) e 56.304 ha (2023). A reversão em 2024 indica um novo cenário para a conservação do bioma.
“É importante comemorar, mas também cabe lembrar que ainda temos muito a ser feito, especialmente no sentido de reconhecer aqueles que estão lá no território, que são da iniciativa privada, que são os detentores dessas áreas e que nos ajudam a fazer essa conservação no bioma”, pontuou Falcette.
O relatório também mostrou redução no desmatamento em todos os biomas brasileiros, com exceção da Mata Atlântica, que se manteve estável após uma queda expressiva de 55% entre 2022 e 2023. Os maiores índices de redução, além do Pantanal, foram registrados no Pampa (-42,1%) e no Cerrado (-41,2%). A Amazônia (-16,8%) e a Caatinga (-13,4%) também apresentaram queda, embora em menor proporção.
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