Semadesc
Nova instrução normativa amplia participação social, reforça monitoramento e atualiza critérios para elaboração dos planos de manejo
As unidades de conservação federais de Mato Grosso do Sul passarão a adotar novas regras para elaboração, implementação e revisão dos planos de manejo. As mudanças foram oficializadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e já valem para processos em andamento e futuros.
Os planos de manejo definem as normas de administração das áreas protegidas, incluindo o zoneamento, as atividades permitidas, a visitação, a pesquisa científica, a conservação da biodiversidade e o uso dos recursos naturais. A nova norma substitui a regulamentação que estava em vigor desde 2017.
Entre as principais mudanças está a ampliação da participação social na elaboração e revisão dos documentos. "Os conselhos gestores, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais com relação territorial à unidade de conservação devem participar do processo", estabelece a instrução normativa. O texto também prevê maior transparência e divulgação das informações em linguagem acessível.
Outra novidade é o monitoramento contínuo dos planos de manejo. O ICMBio passa a acompanhar permanentemente a execução das medidas e avaliar as mudanças ocorridas na unidade antes de promover revisões. A norma também diferencia revisões gerais, que atualizam todo o documento, das revisões pontuais, voltadas para regras específicas.
A instrução ainda cria os chamados planos temáticos, documentos destinados a tratar de assuntos específicos, como visitação e manejo de recursos naturais. Depois de aprovados, esses planos passam a integrar oficialmente o planejamento da unidade de conservação.
Nas Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), a norma fortalece a participação das comunidades tradicionais. "As comunidades terão protagonismo nas discussões e, em alguns casos, participarão da aprovação dos planos antes da análise do ICMBio", prevê o texto.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
