Imasul adia por seis meses estudo sobre altura de prédios no Parque do Prosa

Divulgação/MPMS

Parque Estadual do Prosa

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) prorrogou por mais 180 dias o prazo para concluir os estudos que vão definir a altura máxima permitida para edifícios em parte da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30). O levantamento estava previsto para ser concluído em setembro, mas agora terá mais seis meses para avaliar os impactos da verticalização no entorno da unidade de conservação, localizada próxima ao Parque dos Poderes.

Segundo a portaria, a ampliação do prazo considera a complexidade ambiental, técnica e urbanística da região. O estudo deverá reunir informações sobre solo, rochas, águas subterrâneas, paisagem, circulação de aves e presença de animais silvestres. Também estão em andamento tratativas para a contratação de serviço técnico especializado responsável pelo levantamento.

A análise abrange aproximadamente 472,3 hectares do setor 1 da Zona de Amortecimento, incluindo partes dos bairros Carandá Bosque e Jardim Veraneio. Diferentemente das demais áreas protegidas no entorno do parque, esse setor ainda não possui um limite específico de altura para novas edificações.

Nos outros dois setores, as restrições já estão estabelecidas. No setor 2, os prédios podem atingir no máximo 12 metros, enquanto no setor 3 o limite é de 15 metros. Ao todo, a Zona de Amortecimento possui cerca de 769,5 hectares e foi criada para reduzir os impactos da urbanização sobre o Parque Estadual do Prosa.

A regulamentação ganhou destaque em meio à expansão imobiliária na região. Em setembro de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública questionando a ausência de regras para a área.

Na ocasião, uma decisão de primeira instância chegou a suspender guias de diretrizes urbanísticas e alvarás relacionados à construção de prédios no entorno do parque. O processo envolvia 25 empreendimentos, segundo documentação apresentada pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS). Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou a suspensão.

Com a prorrogação, a definição dos parâmetros para novas construções no setor 1 permanecerá pendente até a conclusão dos estudos técnicos.

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