O governo federal reforçou que os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) são essenciais para proteger a população e o meio ambiente. "Os vetos buscam garantir integridade no licenciamento e segurança jurídica para empreendimentos", diz a nota divulgada à imprensa. A análise do Congresso Nacional está prevista para esta quinta-feira (27).
Organizações socioambientais criticam a manutenção dos vetos, argumentando que derrubá-los poderia abrir brechas para aumento de desmatamento, queimadas e conflitos territoriais. "Direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais estariam em risco caso os vetos sejam derrubados", afirmam entidades como WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica.
O Planalto destaca que a decisão foi tomada após estudos técnicos e jurídicos rigorosos e considerando tragédias recentes, como os rompimentos de Mariana e Brumadinho, além de eventos climáticos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul. "Flexibilizações podem gerar efeitos imediatos e de difícil reversão", alerta o comunicado.
O governo também ressalta o papel do Brasil na agenda climática internacional. "Após sediar a COP30, reduzir o desmatamento e investir em energias renováveis, o país precisa de uma legislação robusta e avançada", conclui a nota. Especialistas reforçam que o texto original impede obras em áreas sensíveis sem análise de impacto, mantendo compromissos ambientais do país.
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