Deurico/ Arquivo Capital News
Segundo o Ministério Público, o parque de exposições não possui licença ambiental para o regular funcionamento
Mais uma vez, a Justiça determina a interdição do Parque de Exposição Laucídio Coelho, onde são realizados eventos festivos como a Expogrande e a ExpoMS. O local já chegou a ser fechado por três meses em 2014, por causa da poluição sonora e foi alvo de ação do MPE (Ministério Público Estadual).
A decisão é desta terça-feira (26) e cumpre pedido da 34ª Promotoria de Justiça da Capital. De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) realiza os eventos de forma irregular, já que o parque não possui licença ambiental e não são cumpridos os limites de ruído no local.
De acordo com o MPE, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o órgão e a associação em 2011, onde a mesma se comprometeu a fazer todas as adequações necessárias, inclusive com instalação de equipamentos, certificado do corpo de bombeiros e alvará do Ceops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social).
No entanto, até o momento, a empresa não apresentou nenhum estudo ou medida de controle ambiental no tocante ao tratamento acústico, afirma o órgão. “Ou seja, não cumpriu importantes obrigações no acordo judicial homologado, estando completamente irregular para a realização da Expogrande 2019, já marcada e amplamente divulgada pelos organizadores nas redes sociais”, diz.
Em entrevista ao jornal Capital News, o presidente da Acrissul Jonathan Pereira Barbosa negou a interdição, disse que eles estão ‘totalmente’ regulares e que confia no que a Justiça decidir. “Até agora, o que sabemos é favorável a nós. Essa sentença é superada. Já estamos com outras decisões. Estamos com tudo, tudo regular”.