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Em Campo Grande, MS, a 5ª Vara do Trabalho ordenou que a Associação Beneficente Santa Casa retire, imediatamente, as trabalhadoras gestantes das escalas de atividades presenciais, sem prejuízo da remuneração, mesmo quando o exercício da função for incompatível com a modalidade home office.
O estabelecimento hospitalar deverá cumprir essas obrigações em até 48 horas, após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 por item violado e por trabalhadora prejudicada, limitada a 30 dias.
No último dia 17, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou à Justiça pedido de tutela de urgência, feito anteriormente no âmbito de ação civil pública, em que requerida a exclusão desse grupo de trabalhadoras das escalas presenciais, sem comprometimento da remuneração integral.
Neste 28 de maio, Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, o Ministério Público do Trabalho reafirma o seu compromisso com a garantia do direito à saúde, à vida e ao trabalho de todas as profissionais, especialmente das que são mães.
De acordo com a assessoria uma média de 10,5 gestantes e puérperas (mães de recém-nascidos) morreram por semana em 2020, chegando a um total de 453 óbitos no ano passado em 43 semanas epidemiológicas. Já em 2021, a média de mortes por semana chegou, até 10 de abril, a 25,8 neste grupo, totalizando 362 óbitos neste ano durante 14 semanas epidemiológicas. Os dados são do Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19).
